Na sessão desta terça-feira (29), a comissão mista encarregada de analisar a medida provisória (MP 746/2016) que trata da reforma do Ensino Médio recebeu o parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Após inúmeras manifestações de estudantes que, inclusive, ocuparam escolas em todo o Brasil contra a proposta, o relator decidiu manter as disciplinas Arte e Educação Física como disciplinas obrigatórias para o currículo do segundo grau escolar. A retomada da discussão da MP está prevista para a sessão de amanhã (quarta, 30).

"Optamos por retomar a obrigatoriedade do ensino da Educação Física e da Arte como componentes curriculares do ensino médio. Essa opção se justifica porque acreditamos que a formação integral do ser humano exige o atendimento de várias dimensões, dentre as quais a corporeidade, o movimento e a fruição não podem ser desconsiderados", explicou o senador.

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O texto apresentado pelo relator também determina que 60% das horas sejam destinadas às disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ainda em fase de elaboração pelo Ministério da Educação. Antes, esse número era de apenas 50%. De acordo com o MEC, a BNCC vai conter, por exemplo, temas como cidadania e meio ambiente. Para Pedro Chaves, a alteração curricular vai garantir unidade e sincronia entre as escolas brasileiras.

"Optamos pelo percentual porque acreditamos que expressa um equilíbrio desejável que superará o valor de 1.200 horas previsto originalmente, que é insuficiente para propiciar que todos os estudantes acessem conteúdos relevantes para essa etapa da educação básica", ressaltou.

Carga horária

No texto apresentado hoje (terça, 29), Pedro Chaves avaliou as dificuldades de ampliar a carga horária mínima para 1.400 horas anuais. A partir daí, o senador propôs uma meta intermediária. No prazo máximo de cinco anos, todas as escolas de ensino médio do país terão carga horária anual de pelo menos 1.000 horas, cinco horas diárias.

A MP estabelece ainda que o currículo do novo ensino médio será formado pelas disciplinas do BNCC e matérias de áreas do conhecimento que poderão ser escolhidas pelo próprio aluno. De acordo com o relatório apresentado, os alunos deverão escolher entre linguagens e suas tecnologias; ciência da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; matemática e suas tecnologias; e formação técnica e profissional.

"Assim, substitui-se o cardápio único, composto por 13 disciplinas engessadas, por uma BNCC enxuta e dinâmica, a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e por cinco itinerários formativos", disse o relator da medida, que também incluiu a possibilidade de organização do ensino médio por módulos, com a adoção do sistema de créditos.

Ensino integral

Em seu relatório, Pedro Chaves ampliou o prazo que o governo federal terá para fazer os repasses de recursos a fim de auxiliar a implantação das escolas em tempo integral. O texto da MP previa quatro anos, mas a nova redação o estende para 10 anos. No entanto, os recursos serão destinados prioritariamente às escolas que atendam educandos matriculados com menor renda familiar per capita.

* Com informações da Agência Senado